Entenda as Leis Trabalhistas CLT

10.03.2017
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A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) começou a ser estudada em 1930, durante o governo de Getúlio Vargas, e demorou 13 anos para ser finalizada. Ela revolucionou o mercado de trabalho por garantir direitos e deveres aos colaboradores brasileiros. Anos mais tarde, em 1943, essas leis sofreram algumas alterações, visando modernizar determinados pontos e melhorar as relações de trabalho, especialmente por conta do avanço tecnológico.

Por ser muito ampla, conhecer toda a CLT é trabalho para um jurista. No entanto, é essencial que todo trabalhador e profissional de Recursos Humanos conheça pelos menos 4 leis essenciais.

Saiba mais sobre as Leis Trabalhistas: Hora extra

Configura-se como hora extra todo o tempo trabalhado realizado fora da jornada de trabalho, seja ela antes ou depois das 8 horas diárias ou, até mesmo, durante as pausas como o almoço.

No entanto, é preciso que se leve em conta a carga horária semanal para realizar o cálculo exato da, também conhecida, hora suplementar. Por exemplo, se a jornada acontece de segunda a sexta com 40h por semana, os finais de semana trabalhados são contabilizados como horas adicionais no controle da empresa. Atividades realizadas nos feriados também contam.

O cálculo é simples e deve ser feito com base no seu salário. Para isso, basta dividir o montante de horas semanais pelo número de dias trabalhados e multiplicar por 30. Depois é só usar o salário e dividi-lo pela quantidade de horas mensais.

Em dias de semana, o empregador deve pagar um valor de 50% da hora normal para cada adicional realizada, já durante os finais de semana e feriados, a porcentagem é de 100%.

Benefícios

Entre os benefícios mais conhecidos estão o Vale Transporte e o Vale Refeição. O primeiro é obrigatório e deve levar em conta o trajeto e as conduções de casa para o trabalho e do trabalho para casa. Já o Vale Refeição só é obrigatório se estipulado no contrato de emprego.

Para o VT, o desconto não pode ser superior a 6% do salário do colaborador, já para o VR o montante pode chegar a 20%, mas existem empresas que optam por não realizar nenhum desconto.

Férias remuneradas

Todo trabalhador tem direito, após 12 meses no cargo, de Férias remuneradas de 30 dias. A remuneração também usa como base o salário do colaborador com adicional de 1/3 deste montante, pago até dois dias antes da data das férias.

Vale lembrar que ao retornar ao seu posto o trabalhador só receberá um mês depois.

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